Questões Legislação Federal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade
Julgue os seguintes itens, relativos às leis penais especiais. Entre as sanções penais ...
Responda: Julgue os seguintes itens, relativos às leis penais especiais. Entre as sanções penais previstas na lei, em caso de crime de abuso de autoridade, haverá a perda do cargo e a inabilitação para o exe...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No crime de abuso de autoridade, a lei prevê várias sanções penais, entre elas a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por até três anos. Isso está previsto na Lei nº 13.869/2019, que trata do abuso de autoridade, e essas medidas são aplicadas para garantir que o agente público que cometeu o abuso não continue exercendo funções públicas durante um período determinado. Portanto, a afirmativa está correta.
No crime de abuso de autoridade, a lei prevê várias sanções penais, entre elas a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por até três anos. Isso está previsto na Lei nº 13.869/2019, que trata do abuso de autoridade, e essas medidas são aplicadas para garantir que o agente público que cometeu o abuso não continue exercendo funções públicas durante um período determinado. Portanto, a afirmativa está correta.
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