Questões Legislação Federal Lei 9610 1998

Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. ...

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1Q812919 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. Para se identificar como autor, o criador da obra literária, artística ou científica poderá usar somente o seu nome civil.
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