Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue ...

Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem. A LDB preceitua que os alunos dos níveis fundamental e médio têm direito a um ano com, no...


publicidade

Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem.

A LDB preceitua que os alunos dos níveis fundamental e médio têm direito a um ano com, no mínimo, 200 dias letivos e 800 horas aula. De acordo com a jurisprudência do STJ, essa matéria não pode ser objeto de regulamentação por ato infralegal, na medida em que representa uma garantia dos estudantes.

Analisando...
publicidade
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.