Da Liberdade Assistida, no Estatuto da Criança e do Adolescente, incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização, entre outros do seguinte encargo: A) Conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuída a adolescente, aplicando às medidas cabíveis. B) Efetuar recomendações visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública afetos à criança e ao adolescente, fixando prazo razoável para sua perfeita adequação. C) Zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extra-judiciais cabíveis. D) Promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxilio e assistência social. E) Comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares.

D) Promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxilio e assistência social.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Da Liberdade Assistida, no Estatuto da Criança e do Adolescente, incumbe ao orientad...

Responda: Da Liberdade Assistida, no Estatuto da Criança e do Adolescente, incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização, entre outros do seguinte encargo:

1Q812925 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente Social, MPE PA, NCE

Da Liberdade Assistida, no Estatuto da Criança e do Adolescente, incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização, entre outros do seguinte encargo:

✂️ a) Conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuída a adolescente, aplicando às medidas cabíveis.
✂️ b) Efetuar recomendações visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública afetos à criança e ao adolescente, fixando prazo razoável para sua perfeita adequação.
✂️ c) Zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extra-judiciais cabíveis.
✂️ d) Promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxilio e assistência social.
✂️ e) Comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares.