Tendo como base a Lei do Passe Livre, julgue os itens subsequentes. Em junho de ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Agência Nacional de Transportes Terrestres (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Tendo como base a Lei do Passe Livre, julgue os itens subsequentes.

Em junho de 2013, a eclosão de uma série de protestos em todo o Brasil, promovidos pelo movimento passe livre teve por objetivo principal alertar as autoridades brasileiras, em todas as esferas, para o descumprimento sistemático da Lei do Passe Livre no que tange à cobrança de tarifas.