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Assinale a alternativa entendida, nos termos da Medida Provisória nº 2166/01, como de utilidade pública:

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Q812979 • Legislação Federal • Medida Provisória n 2166 2001 • NCE • INCRA • Engenheiro

Assinale a alternativa entendida, nos termos da Medida Provisória nº 2166/01, como de utilidade pública:

a) atividades de segurança nacional e proteção sanitária;
b) prevenção, combate e controle do fogo;
c) controle da erosão;
d) erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas;
e) atividades de manejo agroflorestal sustentável.

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Questões sobre Medida Provisória n 2166 2001

1

Q811584 • Legislação Federal • Medida Provisória n 2166 2001 • NCE • INCRA • Engenheiro
Nos termos da Medida Provisória nº 2166/01 em vigor, que alterou o Código Florestal, quanto à supressão de vegetação em área de preservação permanente poderá ser autorizada, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto:
- a) em caso de utilidade pública ou de interesse social caracterizados e motivados em procedimento administrativo;
- b) em caso exclusivo de interesse social caracterizado e motivado em procedimento administrativo;
- c) em caso exclusivo de utilidade pública caracterizado e motivado em procedimento administrativo;
- d) em caso de utilidade pública ou de interesse social dispensado o procedimento administrativo;
- e) em caso de utilidade pública dispensado o procedimento administrativo; e de interesse social motivado e caracterizado em procedimento administrativo.
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