Questões Legislação Federal Lei 9099 1995

Analise estas afirmativas referentes aos Juizados Especiais Criminais: I. Se...

Responda: Analise estas afirmativas referentes aos Juizados Especiais Criminais: I. Se o acusado não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 10 dias. II. As intimações poder...


1Q812982 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP UFMG

Analise estas afirmativas referentes aos Juizados Especiais Criminais:

I. Se o acusado não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 10 dias.

II. As intimações poderão ser efetuadas por Oficial de Justiça, independentemente de mandado ou de carta precatória.

III. A prática de atos processuais em outras Comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

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