Assinale a opção correta, no que tange aos processos administrativos. A) Devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse B) Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo, não podendo os atos serem praticados fora dessas condições. C) Os atos do processo devem realizar-se necessariamente na sede do órgão, cientifi cando-se o interessado. D) O desatendimento da intimação importa o reconhecimento da verdade dos fatos e a renúncia a direitos pelo administrado. E) Os processos administrativos obrigatoriamente vão depender de forma determinada.

A) Devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse

Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Assinale a opção correta, no que tange aos processos administrativos.

Responda: Assinale a opção correta, no que tange aos processos administrativos.

1Q812990 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 2, CGU, ESAF

Assinale a opção correta, no que tange aos processos administrativos.

✂️ a) Devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse
✂️ b) Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo, não podendo os atos serem praticados fora dessas condições.
✂️ c) Os atos do processo devem realizar-se necessariamente na sede do órgão, cientifi cando-se o interessado.
✂️ d) O desatendimento da intimação importa o reconhecimento da verdade dos fatos e a renúncia a direitos pelo administrado.
✂️ e) Os processos administrativos obrigatoriamente vão depender de forma determinada.