Para loteamento e desmembramento urbano, devem ser seguidas determinadas legislações federais, distritais e municipais. Entre elas, destaca-se a lei federal do parcelamento urbano — Lei n.° 6.766/1979. A respeito dessa legislação, assinale a alternativa correta. A) Loteamento e desmembramento são termos sinônimos existentes na legislação. B) Os lotes terão área mínima de 30 m 2 . C) Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano direto ou lei municipal para a zona em que se situe. D) Consideram-se comunitárias as áreas de cozinha das residências privadas. E) No loteamento, não deve ser reservada faixa non edificandi para equipamentos urbanos.

C) Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano direto ou lei municipal para a zona em que se situe.

Questões Legislação Federal Lei 6766 1979

Para loteamento e desmembramento urbano, devem ser seguidas determinadas legislações fe...

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1Q813004 | Legislação Federal, Lei 6766 1979, Engenheiro Agrimensor, TERRACAP DF, FUNIVERSA

Para loteamento e desmembramento urbano, devem ser seguidas determinadas legislações federais, distritais e municipais. Entre elas, destaca-se a lei federal do parcelamento urbano — Lei n.° 6.766/1979. A respeito dessa legislação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Loteamento e desmembramento são termos sinônimos existentes na legislação.
✂️ b) Os lotes terão área mínima de 30 m².
✂️ c) Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano direto ou lei municipal para a zona em que se situe.
✂️ d) Consideram-se comunitárias as áreas de cozinha das residências privadas.
✂️ e) No loteamento, não deve ser reservada faixa non edificandi para equipamentos urbanos.