Questões Legislação Federal Lei 12796 2013

De acordo com a Lei n.º 12.796/2013, julgue os itens subsequentes, a respeito da oferta...

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1Q813036 | Legislação Federal, Lei 12796 2013

De acordo com a Lei n.º 12.796/2013, julgue os itens subsequentes, a respeito da oferta de matrícula na educação infantil. A educação infantil deverá ser oferecida para as crianças de quatro a cinco anos de idade, a se completarem em qualquer data do ano letivo em curso, em pré-escolas de tempo integral.
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