No que concerne à assistência integral à mulher vítima de violência, julgue os i...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal de Justiça nbsp ES (2011). Confira a resolução completa abaixo:

No que concerne à assistência integral à mulher vítima de violência, julgue os itens subsequentes.

No caso de crianças e adolescentes menores de dezoito anos, a suspeita ou confirmação de abuso sexual deve, obrigatoriamente, ser comunicada ao conselho tutelar ou à vara da infância e da juventude.