No procedimento previsto pela Lei nº 11.343/06 (Lei de Tóxicos), A) o inquérito policial será concluído no prazo de trinta dias, se o indiciado estiver preso, e de noventa dias, quando solto, não se admitindo prorrogação. B) o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá arrolar até oito testemunhas. C) o acusado, na defesa prévia, poderá arguir preliminares, oferecer documentos, especificar provas e arrolar até cinco testemunhas. D) o juiz, após receber a denúncia, ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias. E) não se admite o apelo em liberdade.

C) o acusado, na defesa prévia, poderá arguir preliminares, oferecer documentos, especificar provas e arrolar até cinco testemunhas.

No procedimento previsto pela Lei nº 11.343/06 (Lei de Tóxicos),

No procedimento previsto pela Lei nº 11.343/06 (Lei de Tóxicos),

✂️ a) o inquérito policial será concluído no prazo de trinta dias, se o indiciado estiver preso, e de noventa dias, quando solto, não se admitindo prorrogação.
✂️ b) o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá arrolar até oito testemunhas.
✂️ c) o acusado, na defesa prévia, poderá arguir preliminares, oferecer documentos, especificar provas e arrolar até cinco testemunhas.
✂️ d) o juiz, após receber a denúncia, ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias.
✂️ e) não se admite o apelo em liberdade.