A Lei Orgânica da Assistência Social em seu art. 30° estabelece como condições para o repasse de recursos aos Municípios: A) a existência, no nível municipal, de um Plano de Assistência Social, de um Conselho de Assistência Social de composição paritária entre governo e sociedade civil e a comprovação do índice de vulnerabilidade municipal; B) a existência, no nível municipal, de um Conselho de Assistência Social de composição paritária entre governo e sociedade civil, do Fundo de Assistência Social sob controle do Conselho e a comprovação do índice de vulnerabilidade municipal; C) a existência, no nível municipal, de um Plano de Assistência Social, de um Conselho de Assistência Social de composição majoritária da sociedade civil e de um Fundo de Assistência Social sob controle do Conselho; D) a existência, no nível municipal, de um Plano de Assistência Social, de um Conselho de Assistência Social de composição majoritária da sociedade civil e de baixos índices de desenvolvimento humano (IDH); E) a existência, no nível municipal, de um Plano de Assistência Social, de um Conselho de Assistência Social de composição paritária entre governo e sociedade civil e de um Fundo de Assistência Social sob controle do Conselho.

E) a existência, no nível municipal, de um Plano de Assistência Social, de um Conselho de Assistência Social de composição paritária entre governo e sociedade civil e de um Fundo de Assistência Social sob controle do Conselho.

Questões Legislação Federal

A Lei Orgânica da Assistência Social em seu art. 30° estabelece como condições para ...

Responda: A Lei Orgânica da Assistência Social em seu art. 30° estabelece como condições para o repasse de recursos aos Municípios:

1Q813041 | Legislação Federal, Assistente Social, Prefeitura de Neópolis SE, FAPESE

A Lei Orgânica da Assistência Social em seu art. 30° estabelece como condições para o repasse de recursos aos Municípios:

✂️ a) a existência, no nível municipal, de um Plano de Assistência Social, de um Conselho de Assistência Social de composição paritária entre governo e sociedade civil e a comprovação do índice de vulnerabilidade municipal;
✂️ b) a existência, no nível municipal, de um Conselho de Assistência Social de composição paritária entre governo e sociedade civil, do Fundo de Assistência Social sob controle do Conselho e a comprovação do índice de vulnerabilidade municipal;
✂️ c) a existência, no nível municipal, de um Plano de Assistência Social, de um Conselho de Assistência Social de composição majoritária da sociedade civil e de um Fundo de Assistência Social sob controle do Conselho;
✂️ d) a existência, no nível municipal, de um Plano de Assistência Social, de um Conselho de Assistência Social de composição majoritária da sociedade civil e de baixos índices de desenvolvimento humano (IDH);
✂️ e) a existência, no nível municipal, de um Plano de Assistência Social, de um Conselho de Assistência Social de composição paritária entre governo e sociedade civil e de um Fundo de Assistência Social sob controle do Conselho.