A lei de arquivos — Lei n.º 8.159/1991 — dispõe que A) os documentos privados não podem ser considerados de interesse público. B) a administração pública deve definir os custos relativos à consulta aos documentos públicos. C) o Arquivo Nacional do Poder Executivo, os arquivos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e aqueles dos ministérios da Marinha, das Relações Exteriores, do Exército e da Aeronáutica são considerados arquivos federais. D) os registros civis de arquivos de entidades religiosas não podem ser identificados como de interesse público e social. E) os arquivos privados são os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos exclusivamente por pessoas físicas.

C) o Arquivo Nacional do Poder Executivo, os arquivos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e aqueles dos ministérios da Marinha, das Relações Exteriores, do Exército e da Aeronáutica são considerados arquivos federais.

Questões Legislação Federal Lei 8159 1991

A lei de arquivos — Lei n.º 8.159/1991 — dispõe que

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1Q813052 | Legislação Federal, Lei 8159 1991, Técnico Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

A lei de arquivos — Lei n.º 8.159/1991 — dispõe que

✂️ a) os documentos privados não podem ser considerados de interesse público.
✂️ b) a administração pública deve definir os custos relativos à consulta aos documentos públicos.
✂️ c) o Arquivo Nacional do Poder Executivo, os arquivos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e aqueles dos ministérios da Marinha, das Relações Exteriores, do Exército e da Aeronáutica são considerados arquivos federais.
✂️ d) os registros civis de arquivos de entidades religiosas não podem ser identificados como de interesse público e social.
✂️ e) os arquivos privados são os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos exclusivamente por pessoas físicas.