A representação para fins de intervenção do Estado no Município, com o objetivo ...

Questão de Legislação Federal da banca UNEMAT aplicada no concurso MPE MT (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q813082•
Legislação Federal•
Lei 8625 1993•
UNEMAT•
MPE MT•
Analista de Sistemas

A representação para fins de intervenção do Estado no Município, com o objetivo de assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual ou prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial, compete:

ao Promotor de Justiça.

ao Procurador do Estado

ao Corredor Geral do Ministério Público.

ao Presidente do Tribunal de Justiça

ao Procurador Geral de Justiça

Questões Relacionadas

Q815425•
Legislação Federal•
Lei 8625 1993•
FMP Concursos•
MPE AC•
Analista Controle Interno

Com relação aos deveres e vedações dos Membros do Ministério Público, conforme previsto na Lei N° 8.625/93, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências, assinale a opção INCORRETA.

Manter ilibada conduta pública e particular.

Indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos processuais, elaborando relatório em sua manifestação final ou recursal.

Acatar, no plano administrativo, as decisões dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público.

Exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive como cotista ou acionista.

Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.

Q821561•
Legislação Federal•
Lei 8625 1993•
AOCP•
MPE BA•
Analista Técnico

De acordo com a Lei Federal 8625/93, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São órgãos da Administração Superior do Ministério Público: I. a Procuradoria-Geral de Justiça. II. o Colégio de Procuradores de Justiça. III. o Conselho Superior do Ministério Público. IV. a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Q820818•
Legislação Federal•
Lei 8625 1993•
AOCP•
MPE BA•
Analista Técnico

De acordo com a Lei Federal 8625/93, é um órgão de execução do Ministério Público

a Comissão de Concurso.

os Promotores de Justiça.

o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

os órgãos de apoio administrativo.

os estagiários.

Mais sobre Lei 8625 1993 →

Notificações

Nada por aqui