Por expressa determinação da Lei n.º 8.987/95, incumbe à concessionária de serviços públicos, exceto: A) manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão; B) prestar contas da gestão do serviço aos usuários, nos termos definidos no contrato; C) zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como segurá-los adequadamente; D) captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço; E) zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas.

E) zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas.

Questões Legislação Federal Lei 8987 1995

Por expressa determinação da Lei n.º 8.987/95, incumbe à concessionária de serviços ...

Responda: Por expressa determinação da Lei n.º 8.987/95, incumbe à concessionária de serviços públicos, exceto:

1Q813090 | Legislação Federal, Lei 8987 1995, Administração Geral, ANTT, NCE

Por expressa determinação da Lei n.º 8.987/95, incumbe à concessionária de serviços públicos, exceto:

✂️ a) manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão;
✂️ b) prestar contas da gestão do serviço aos usuários, nos termos definidos no contrato;
✂️ c) zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como segurá-los adequadamente;
✂️ d) captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço;
✂️ e) zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas.