Questões Legislação Federal Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento
M.S, menor de 12 anos, apoderou-se da arma de fogo calibre 38 que estava em sua residên...
Responda: M.S, menor de 12 anos, apoderou-se da arma de fogo calibre 38 que estava em sua residência, de propriedade da Guarda Civil Metropolitana do Município X, e disparou contra dois colegas durante uma a...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) omissão de cautela.
De acordo com a Lei no 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, no caso apresentado, Bruno, pai do menor M.S, que exercia atividades de guarda civil metropolitano e tinha a posse do armamento em razão de suas funções, não adotou a devida cautela para impedir o acesso do menor à arma de fogo calibre 38.
Assim, Bruno estará sujeito ao crime de omissão de cautela, previsto no artigo 13 da referida lei, que estabelece que deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade é considerado crime.
Portanto, Bruno poderá ser responsabilizado pelo crime de omissão de cautela em relação ao acesso do menor à arma de fogo, que resultou na ocorrência de homicídio culposo.
De acordo com a Lei no 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, no caso apresentado, Bruno, pai do menor M.S, que exercia atividades de guarda civil metropolitano e tinha a posse do armamento em razão de suas funções, não adotou a devida cautela para impedir o acesso do menor à arma de fogo calibre 38.
Assim, Bruno estará sujeito ao crime de omissão de cautela, previsto no artigo 13 da referida lei, que estabelece que deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade é considerado crime.
Portanto, Bruno poderá ser responsabilizado pelo crime de omissão de cautela em relação ao acesso do menor à arma de fogo, que resultou na ocorrência de homicídio culposo.
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