Camila Duarte
EQUIPE
27/10/2025 • 19:27
Gabarito: a)
Vamos entender isso direitinho. O crime de tráfico ilícito de drogas, previsto na Lei nº 11.343/2006 (a chamada Lei Antidrogas), é realmente inafiançável, ou seja, a pessoa não pode pagar fiança para responder solta. Isso está previsto no artigo 33, parágrafo 4º.
Por outro lado, a pena pode sim ser reduzida se o condenado for primário, tiver bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas nem integrar organização criminosa. Essa possibilidade está no artigo 33, parágrafo 4º, inciso II, da mesma lei.
Então, a afirmação do enunciado está correta: o crime é inafiançável, mas a pena pode ser reduzida nas condições mencionadas. Por isso, a resposta certa é a letra a).
Vamos entender isso direitinho. O crime de tráfico ilícito de drogas, previsto na Lei nº 11.343/2006 (a chamada Lei Antidrogas), é realmente inafiançável, ou seja, a pessoa não pode pagar fiança para responder solta. Isso está previsto no artigo 33, parágrafo 4º.
Por outro lado, a pena pode sim ser reduzida se o condenado for primário, tiver bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas nem integrar organização criminosa. Essa possibilidade está no artigo 33, parágrafo 4º, inciso II, da mesma lei.
Então, a afirmação do enunciado está correta: o crime é inafiançável, mas a pena pode ser reduzida nas condições mencionadas. Por isso, a resposta certa é a letra a).