Questões Legislação Federal Lei n 11343 2006 Lei de Drogas
A delegacia de entorpecentes recebeu ligação telefônica comunicando que havia comérc...
Responda: A delegacia de entorpecentes recebeu ligação telefônica comunicando que havia comércio de drogas em determinada residência. Agentes dirigiram-se ao local e, por campana, verificaram que muitas p...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos entender isso direitinho. O crime de tráfico ilícito de drogas, previsto na Lei nº 11.343/2006 (a chamada Lei Antidrogas), é realmente inafiançável, ou seja, a pessoa não pode pagar fiança para responder solta. Isso está previsto no artigo 33, parágrafo 4º.
Por outro lado, a pena pode sim ser reduzida se o condenado for primário, tiver bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas nem integrar organização criminosa. Essa possibilidade está no artigo 33, parágrafo 4º, inciso II, da mesma lei.
Então, a afirmação do enunciado está correta: o crime é inafiançável, mas a pena pode ser reduzida nas condições mencionadas. Por isso, a resposta certa é a letra a).
Vamos entender isso direitinho. O crime de tráfico ilícito de drogas, previsto na Lei nº 11.343/2006 (a chamada Lei Antidrogas), é realmente inafiançável, ou seja, a pessoa não pode pagar fiança para responder solta. Isso está previsto no artigo 33, parágrafo 4º.
Por outro lado, a pena pode sim ser reduzida se o condenado for primário, tiver bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas nem integrar organização criminosa. Essa possibilidade está no artigo 33, parágrafo 4º, inciso II, da mesma lei.
Então, a afirmação do enunciado está correta: o crime é inafiançável, mas a pena pode ser reduzida nas condições mencionadas. Por isso, a resposta certa é a letra a).
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários