Questões Legislação Federal Legislação sobre Portadores de Deficiência

No que se refere à legislação sobre os portadores de necessidades especiais, julgue ...

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1Q813112 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Pedagogo, SETEPS PA, CESPE CEBRASPE

No que se refere à legislação sobre os portadores de necessidades especiais, julgue os itens que se seguem.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pela primeira vez, dedicou um capítulo destinado à educação especial e proclamou o modelo de educação inclusiva, destacando os direitos assegurados aos portadores de necessidades especiais. Entre eles, destacam-se a garantia de matrículas para todos os portadores de necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; a criação de serviço de apoio especializado, para atender às peculiaridades dos alunos da educação especial; a oferta de educação especial na modalidade de educação infantil e a especialização dos professores.

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