Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), (Lei n.º 8.069/1990), jul...
Responda: Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir. Em relação à garantia de proteção integral à criança e ao adolescente, é correto...