Questões Legislação Federal Lei 8159 1991

Segundo a Lei no 8.159, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e ...

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1Q813142 | Legislação Federal, Lei 8159 1991, Profissional Básico, BNDES, CESGRANRIO

Segundo a Lei no 8.159, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos inalienáveis e imprescritíveis são os

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) permanentes.

A Lei nº 8.159/1991, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados, define os documentos permanentes como aqueles que possuem valor histórico, cultural, probatório ou informativo, e que, por isso, devem ser preservados indefinidamente.

Esses documentos são considerados inalienáveis e imprescritíveis, ou seja, não podem ser vendidos, doados ou destruídos, e não perdem sua validade ou importância com o passar do tempo.

As demais alternativas não correspondem à definição legal. Documentos públicos e privados podem ser transitórios ou permanentes, mas a característica de inalienabilidade e imprescritibilidade está ligada especificamente aos documentos permanentes.

Portanto, a alternativa correta é a letra d, que indica os documentos permanentes como inalienáveis e imprescritíveis, conforme o artigo 4º da Lei nº 8.159/1991.
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