Questões Legislação Federal Lei 9279 1996
Em 1997, foi sancionada a lei que regula direitos e obrigações relativos à proprieda...
Responda: Em 1997, foi sancionada a lei que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial no Brasil. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes. Segundo a lei, as teori...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), em seu artigo 10, inciso III, está expressamente previsto que "as teorias científicas e os métodos matemáticos" não são considerados invenções. Portanto, conforme a legislação brasileira, teorias e métodos matemáticos não são passíveis de patenteamento.
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), em seu artigo 10, inciso III, está expressamente previsto que "as teorias científicas e os métodos matemáticos" não são considerados invenções. Portanto, conforme a legislação brasileira, teorias e métodos matemáticos não são passíveis de patenteamento.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários