Questões Legislação Federal Lei 11079 2004

A respeito de concessões e permissões de serviço público, julgue os itens subsequentes....

Responda: A respeito de concessões e permissões de serviço público, julgue os itens subsequentes. Reversão consiste na transferência, em virtude de extinção contratual, dos bens do concessionário para o patr...


1Q813149 | Legislação Federal, Lei 11079 2004, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

A respeito de concessões e permissões de serviço público, julgue os itens subsequentes. Reversão consiste na transferência, em virtude de extinção contratual, dos bens do concessionário para o patrimônio do concedente.
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