Equipe Gabarite
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07/09/2026 • 05:02
Vamos conversar um pouco sobre o tema de racha e infrações no trânsito antes de responder direto à questão. Racha é aquela disputa entre carros para ver quem dirige melhor ou mais rápido, e é uma infração gravíssima segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, a legislação prevê as responsabilidades de quem participa direta ou indiretamente de um racha. Agora, no caso apresentado, o irmão de Miguel estava apenas como passageiro, um menor de idade e analfabeto, e não conduziu o veículo nem participou da combinação ou da organização do racha. No direito de trânsito, para que alguém responda pela infração de participar de racha, é necessário que essa pessoa esteja envolvida ativamente na disputa, seja conduzindo o veículo ou incentivando a prática, o que não ocorre simplesmente por estar de passageiro no veículo. Logo, só por estar junto com Miguel no carro, o irmão não cometeu a infração de racha, pois não havia qualquer conduta do próprio irmão ligada à violação dessa norma.