Questões Legislação Federal Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

A Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal nº 8.080/90, regulamentou os dispositivos constitu...

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1Q813170 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

A Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal nº 8.080/90, regulamentou os dispositivos constitucionais sobre a Saúde do Trabalhador. Estes dispositivos abrangem a
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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90, realmente trata da saúde do trabalhador, e um dos pontos importantes é a avaliação dos impactos que as tecnologias e processos produtivos podem causar na saúde dos trabalhadores. Isso está alinhado com a prevenção e vigilância em saúde do trabalhador, que é um dos objetivos da lei. As outras alternativas, embora relacionadas à saúde do trabalhador, não são especificamente dispositivos regulamentados pela 8.080/90 da forma como estão descritos.
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