A Portaria GM n.º 371/2002 instituiu o Programa Nacional de Assistência Farmacêutica para Hipertensão Arterial. Assinale a opção que não está de acordo com as diretrizes dessa portaria. A) O programa tem como objetivo ofertar de maneira contínua, para a rede básica de saúde, medicamentos para hipertensão. B) O gestor federal é responsável pela aquisição e pelo fornecimento dos medicamentos padronizados. C) Os municípios devem fornecer tratamento clínico aos portadores da doença na rede básica de saúde. D) É de responsabilidade das secretarias de saúde dos estados realizar todas as etapas do ciclo da assistência farmacêutica. E) É de responsabilidade dos municípios a dispensação de medicamentos recebidos e vinculados ao programa.

D) É de responsabilidade das secretarias de saúde dos estados realizar todas as etapas do ciclo da assistência farmacêutica.

Questões Legislação Federal

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1Q813175 | Legislação Federal, Farmácia Cargo 7, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

A Portaria GM n.º 371/2002 instituiu o Programa Nacional de Assistência Farmacêutica para Hipertensão Arterial. Assinale a opção que não está de acordo com as diretrizes dessa portaria.

✂️ a) O programa tem como objetivo ofertar de maneira contínua, para a rede básica de saúde, medicamentos para hipertensão.
✂️ b) O gestor federal é responsável pela aquisição e pelo fornecimento dos medicamentos padronizados.
✂️ c) Os municípios devem fornecer tratamento clínico aos portadores da doença na rede básica de saúde.
✂️ d) É de responsabilidade das secretarias de saúde dos estados realizar todas as etapas do ciclo da assistência farmacêutica.
✂️ e) É de responsabilidade dos municípios a dispensação de medicamentos recebidos e vinculados ao programa.