Com base nas Resoluções n.o 1/86 e n.o 9/87 do CONAMA, julgue os itens seguintes...

questão de legislação federal da banca cespe cebraspe aplicada no concurso iema es (2004). confira a resolução completa abaixo:

Com base nas Resoluções n.o 1/86 e n.o 9/87 do CONAMA, julgue os itens seguintes acerca das audiências públicas.

Caso a audiência pública seja solicitada, por exemplo, por 50 cidadãos, sua realização deve ser comunicada por correspondência registrada enviada aos solicitantes e divulgada por órgãos da imprensa local, isto é, da área de influência do empreendimento a ser licenciado.