Acerca da distribuição dos resultados e constituição de reservas, segundo a Lei n.º 6.404/1976 e legislação complementar, assinale a opção correta. A) O saldo total das reservas para contingências está limitado ao valor do capital social. Ao se atingir esse valor, a assembléia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos. B) Caso a companhia distribua dividendos em desacordo com o que preconiza a lei citada e legislação complementar, os acionistas serão obrigados a restituir os dividendos que tenham recebido. C) O saldo da reserva de lucros a realizar somente poderá ser utilizado para compensar prejuízos do exercício O pagamento de dividendos obrigatórios com saldo de reserva de lucros a realizar é vedado por lei. D) Ao provisionar a participação de partes beneficiárias, inclusive para formação de reserva para resgate, quando ocorrer, o montante não poderá ultrapassar 10% dos lucros apurados. E) A destinação dos lucros para constituição das reservas estatutárias precederá à distribuição do dividendo obrigatório a cada exercício da empresa.

D) Ao provisionar a participação de partes beneficiárias, inclusive para formação de reserva para resgate, quando ocorrer, o montante não poderá ultrapassar 10% dos lucros apurados.

Questões Legislação Federal Lei 6404 1976

Acerca da distribuição dos resultados e constituição de reservas, segundo a Lei n.º ...

Responda: Acerca da distribuição dos resultados e constituição de reservas, segundo a Lei n.º 6.404/1976 e legislação complementar, assinale a opção correta.

1Q813189 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Auditor, CGE PB, CESPE CEBRASPE

Acerca da distribuição dos resultados e constituição de reservas, segundo a Lei n.º 6.404/1976 e legislação complementar, assinale a opção correta.

✂️ a) O saldo total das reservas para contingências está limitado ao valor do capital social. Ao se atingir esse valor, a assembléia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos.
✂️ b) Caso a companhia distribua dividendos em desacordo com o que preconiza a lei citada e legislação complementar, os acionistas serão obrigados a restituir os dividendos que tenham recebido.
✂️ c) O saldo da reserva de lucros a realizar somente poderá ser utilizado para compensar prejuízos do exercício O pagamento de dividendos obrigatórios com saldo de reserva de lucros a realizar é vedado por lei.
✂️ d) Ao provisionar a participação de partes beneficiárias, inclusive para formação de reserva para resgate, quando ocorrer, o montante não poderá ultrapassar 10% dos lucros apurados.
✂️ e) A destinação dos lucros para constituição das reservas estatutárias precederá à distribuição do dividendo obrigatório a cada exercício da empresa.