À luz da Lei n.º 6015/1973, assinale a opção correta acerca dos registros de imó...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE MA (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q813222•
Legislação Federal•
Lei 6015 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público de 1a Classe

À luz da Lei n.º 6015/1973, assinale a opção correta acerca dos registros de imóveis.

Os registros relativos a imóveis situados em comarca ou circunscrições limítrofes devem ser feitos em todas elas, desde que conste nos registros tal ocorrência.

Podem ser registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel, cabendo ao proprietário discuti-los em juízo.

Havendo exigência a ser satisfeita, o oficial deverá indicá-la verbalmente; não se conformando o apresentante com a exigência, o oficial fará o fato constar no título.

Somente a requerimento do interessado poderá o oficial retificar o registro ou a averbação, não lhe sendo permitido, pois, atuar de ofício.

No registro de imóveis, além da matrícula, devem ser registradas as servidões ambientais.

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Q812719•
Legislação Federal•
Lei 6015 1973•
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Tribunal de Justiça nbsp AM•
Serviços Notariais e Registros

A Lei 6.015/73, que trata dos registros públicos, não prevê, expressamente, o funcionamento do:

Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Registro de Títulos e Documentos.

Registro de Imóveis.

Registro de Marcas e Patentes.

Registro Civil de Pessoas Naturais.

Q817608•
Legislação Federal•
Lei 6015 1973

Confere prioridade de direitos para o apresentante,

a ordem cronológica com que são feitos os registros dos diferentes títulos, sendo a prioridade para o registro estabelecida pela ordem das datas de elaboração dos títulos.

a ordem cronológica dos protocolos dos diferentes títulos apresentados, devendo o protocolo ser feito conforme prioridade decorrente da natureza judicial ou extrajudicial dos títulos.

a ordem cronológica dos registros que deverão ser feitos conforme a ordem de apresentação dos títulos, respeitada, porém, a prioridade de registro dos títulos apresentados por maiores de 65 anos de idade.

o protocolo que deverá ser feito conforme a ordem cronológica de apresentação dos títulos.

Q806673•
Legislação Federal•
Lei 6015 1973•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Notarial

Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes.

Se um título for apresentado a registro e este não puder ocorrer no mesmo dia, por qualquer motivo, deverá ser necessariamente devolvido ao apresentante, para que retorne ao serviço no dia seguinte ou em outro que lhe aprouver, caso em que deverá novamente se submeter à ordem de apresentação ao serviço.

Certo

Errado

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