Acerca do processo administrativo geral, assinale a opção correta. A) A sindicância preliminar ou meramente investigativa exige a formação de uma comissão de processo administrativo disciplinar. B) A decisão proferida em recurso administrativo interposto contra uma decisão administrativa poderá resultar em uma situação menos favorável à pessoa do recorrente. C) O recurso interposto a destempo importará a impossibilidade de se mudar a decisão recorrida. D) A produção de prova, necessária à tomada de decisão, deverá ser provocada pela parte interessada, não podendo ser feita de ofício, sob pena de comprometimento da imparcialidade do julgador.

B) A decisão proferida em recurso administrativo interposto contra uma decisão administrativa poderá resultar em uma situação menos favorável à pessoa do recorrente.

Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Acerca do processo administrativo geral, assinale a opção correta.

Responda: Acerca do processo administrativo geral, assinale a opção correta.

1Q813245 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AC, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo administrativo geral, assinale a opção correta.

✂️ a) A sindicância preliminar ou meramente investigativa exige a formação de uma comissão de processo administrativo disciplinar.
✂️ b) A decisão proferida em recurso administrativo interposto contra uma decisão administrativa poderá resultar em uma situação menos favorável à pessoa do recorrente.
✂️ c) O recurso interposto a destempo importará a impossibilidade de se mudar a decisão recorrida.
✂️ d) A produção de prova, necessária à tomada de decisão, deverá ser provocada pela parte interessada, não podendo ser feita de ofício, sob pena de comprometimento da imparcialidade do julgador.