Questões Legislação Federal Legislação Ambiental

Em determinado município, um projeto da prefeitura prevê a implantação de depósito d...

Responda: Em determinado município, um projeto da prefeitura prevê a implantação de depósito de lixo a céu aberto, junto a divisor de águas, em região de terras indígenas (TI). No entorno do terreno a ser...


Q813248 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Analista de Biologia, MPU, CESPE CEBRASPE

Em determinado município, um projeto da prefeitura prevê a implantação de depósito de lixo a céu aberto, junto a divisor de águas, em região de terras indígenas (TI). No entorno do terreno a ser destinado ao depósito, há intensa produção hortifrutícola, sendo que tanto a TI quanto as áreas de horticultura estão localizadas a jusante de tal terreno. O estado de que o município faz parte conta com um comitê de bacia hidrográfica, criado para tratar dos assuntos da região.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens de 133 a 135.

No comitê de bacia hidrográfica, a comunidade indígena afetada deve ser representada por membros designados pela diretoria da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

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