Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

Acerca do regime disciplinar diferenciado, e com base na LEP, julgue os itens a segu...

Responda: Acerca do regime disciplinar diferenciado, e com base na LEP, julgue os itens a seguir. Referido regime disciplinar terá a duração máxima de 360 dias, sem prejuízo de repetição da sanção ...

1Q813263 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC, CESPE CEBRASPE

Acerca do regime disciplinar diferenciado, e com base na LEP, julgue os itens a seguir.

Referido regime disciplinar terá a duração máxima de 360 dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave da mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.

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