Considerando as disposições do Código Tributário Municipal sobre o Conselho de Contribuintes e sobre o julgamento de segunda instância, entre as proposições abaixo, assinale a única falsa. A) O Conselho de Contribuintes é paritário, composto por oito membros, quatro representantes do Fisco Municipal e quatro representantes dos contribuintes. B) O Conselho de Contribuintes só poderá deliberar se reunida a maioria absoluta de seus membros C) As decisões dos Conselhos de Contribuintes são tomadas por maioria de votos. D) Tomados os votos dos conselheiros, se ocorrer empate, decidir-se-á de acordo com o voto do Presidente do Conselho. E) O relator e o representante da Fazenda podem requerer a realização de diligência.

A) O Conselho de Contribuintes é paritário, composto por oito membros, quatro representantes do Fisco Municipal e quatro representantes dos contribuintes.

Questões Legislação Federal

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1Q813284 | Legislação Federal

Considerando as disposições do Código Tributário Municipal sobre o Conselho de Contribuintes e sobre o julgamento de segunda instância, entre as proposições abaixo, assinale a única falsa.

✂️ a) O Conselho de Contribuintes é paritário, composto por oito membros, quatro representantes do Fisco Municipal e quatro representantes dos contribuintes.
✂️ b) O Conselho de Contribuintes só poderá deliberar se reunida a maioria absoluta de seus membros
✂️ c) As decisões dos Conselhos de Contribuintes são tomadas por maioria de votos.
✂️ d) Tomados os votos dos conselheiros, se ocorrer empate, decidir-se-á de acordo com o voto do Presidente do Conselho.
✂️ e) O relator e o representante da Fazenda podem requerer a realização de diligência.