1Q813289 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Analista Administrativo, ANA, ESAFA Lei n. 9.433, de 8/1/97, determina que as Agências de Águas: ✂️ a) prestem apoio administrativo, técnico e fifinanceiro ao respectivo Conselho Estadual ou Nacional de Recursos Hídricos. ✂️ b) possam ser criadas mediante determinação da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas. ✂️ c) detenham o poder outorgante nas bacias hidrográficas. ✂️ d) devam atender a apenas um comitê de bacia hidrográfica. ✂️ e) mantenham o cadastro de usuários e elaborem o Plano de Recursos Hídricos para apreciação do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro