Questões Legislação Federal Lei 6437 1977
Com relação às infrações à legislação sanitária federal, estabelecidas na Lei n.º 6....
Responda: Com relação às infrações à legislação sanitária federal, estabelecidas na Lei n.º 6.437/1977 e suas respectivas sanções, julgue os próximos itens. As multas previstas na lei acima citada,...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei n.º 6.437/1977, que trata das infrações à legislação sanitária federal, as multas previstas para as infrações sanitárias não são aplicadas em triplo em caso de reincidência. Na verdade, o valor da multa pode ser aumentado em até 10 vezes, conforme a gravidade da infração e a situação econômica do infrator, mas não necessariamente em triplo.
Portanto, a afirmativa de que as multas seriam aplicadas em triplo em caso de reincidência está incorreta.
De acordo com a Lei n.º 6.437/1977, que trata das infrações à legislação sanitária federal, as multas previstas para as infrações sanitárias não são aplicadas em triplo em caso de reincidência. Na verdade, o valor da multa pode ser aumentado em até 10 vezes, conforme a gravidade da infração e a situação econômica do infrator, mas não necessariamente em triplo.
Portanto, a afirmativa de que as multas seriam aplicadas em triplo em caso de reincidência está incorreta.
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