Letícia Cunha
EQUIPE
16/01/2025 • 20:21
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei n.º 6.437/1977, que trata das infrações à legislação sanitária federal, as multas previstas para as infrações sanitárias não são aplicadas em triplo em caso de reincidência. Na verdade, o valor da multa pode ser aumentado em até 10 vezes, conforme a gravidade da infração e a situação econômica do infrator, mas não necessariamente em triplo.
Portanto, a afirmativa de que as multas seriam aplicadas em triplo em caso de reincidência está incorreta.
De acordo com a Lei n.º 6.437/1977, que trata das infrações à legislação sanitária federal, as multas previstas para as infrações sanitárias não são aplicadas em triplo em caso de reincidência. Na verdade, o valor da multa pode ser aumentado em até 10 vezes, conforme a gravidade da infração e a situação econômica do infrator, mas não necessariamente em triplo.
Portanto, a afirmativa de que as multas seriam aplicadas em triplo em caso de reincidência está incorreta.