A Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, teve um papel importante na definição do termo “Educação Infantil”. Segundo os Artigos 29 e 30 (Incisos I e II) dessa lei, esta etapa da educação será oferecida: A) pelas instituições filantrópicas, creches ou escolas públicas e privadas, dos 3 aos 6 anos de idade, garantindo o desenvolvimento integral das crianças e constituindo-se em uma etapa inicial do Ensino Fundamental. B) em caráter aleatório, as crianças com idade superior aos 6 anos, representando a segunda etapa do Ensino Básico, que se inicia aos 3 anos de idadeemcreches. C) obrigatoriamente desde os 6 meses aos 6 anos de idade, sendo os estabelecimentos de ensino públicos responsáveis por garantir a sua oferta à população, estando sujeitos a multas aqueles que descumprirem essa determinação legal. D) para crianças até os 3 anos de idade em creches ou entidades equivalentes, e para crianças de 4 anos aos 6 anos de idade em pré-escolas, tornando-se um ciclo de formação contínua e parte integrante da Educação Básica brasileira. E) opcionalmente até os 5 anos de idade e obrigatoriamente a partir dos 6 anos de idade, em instituições públicas, quando se iniciará o processo de letramento e alfabetização formal.

D) para crianças até os 3 anos de idade em creches ou entidades equivalentes, e para crianças de 4 anos aos 6 anos de idade em pré-escolas, tornando-se um ciclo de formação contínua e parte integrante da Educação Básica brasileira.

Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

A Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, teve u...

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1Q813335 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Berçarista, FUSAR RJ, FEC UFF

A Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, teve um papel importante na definição do termo “Educação Infantil”. Segundo os Artigos 29 e 30 (Incisos I e II) dessa lei, esta etapa da educação será oferecida:

✂️ a) pelas instituições filantrópicas, creches ou escolas públicas e privadas, dos 3 aos 6 anos de idade, garantindo o desenvolvimento integral das crianças e constituindo-se em uma etapa inicial do Ensino Fundamental.
✂️ b) em caráter aleatório, as crianças com idade superior aos 6 anos, representando a segunda etapa do Ensino Básico, que se inicia aos 3 anos de idadeemcreches.
✂️ c) obrigatoriamente desde os 6 meses aos 6 anos de idade, sendo os estabelecimentos de ensino públicos responsáveis por garantir a sua oferta à população, estando sujeitos a multas aqueles que descumprirem essa determinação legal.
✂️ d) para crianças até os 3 anos de idade em creches ou entidades equivalentes, e para crianças de 4 anos aos 6 anos de idade em pré-escolas, tornando-se um ciclo de formação contínua e parte integrante da Educação Básica brasileira.
✂️ e) opcionalmente até os 5 anos de idade e obrigatoriamente a partir dos 6 anos de idade, em instituições públicas, quando se iniciará o processo de letramento e alfabetização formal.