A Lei Nº 9394/96, em seu Título III, que trata do direito à educação e do dever ...

Questão de Legislação Federal da banca CEPERJ aplicada no concurso UEZO RJ (2013). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei Nº 9394/96, em seu Título III, que trata do direito à educação e do dever de educar, estabelece no Art. 4º que o atendimento educacional especializado deve ser gratuito aos educandos com: