Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas ge...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério do Esporte (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

Por pertencer a categoria especial de trabalhador, o atleta profissional não faz jus a abono de férias, décimo terceiro salário, gratificações ou prêmios, verbas normalmente inclusas nos contratos de trabalho.