A assistência social, regulamentada através da Lei 8.742 - Lei Orgânica da Assistência Social - rege-se por determinados princípios, diretrizes e ações organizadas em sistema descentralizado e participativo. Observados os princípios e diretrizes estabelecidas nesta Lei, caberá a quem fixar suas respectivas Políticas de Assistência Social? A) Ao Conselho Nacional de Assistência Social. B) Ao conselho de Assistência Social do Distrito Federal C) Ao estado e municípios. D) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

D) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

A assistência social, regulamentada através da Lei 8.742 - Lei Orgânica da Assistênc...

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