Assinale a alternativa CORRETA. O proprietário de hotel, pensão, motel ou congênere, que hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsáveis, ou sem autorização escrita destes, ou da autoridade judiciária, incorrerá em pena de: A) Multa de 50 (cinqüenta) a 100 (cem) salários de referência e, no caso de reincidência, ter o estabelecimento fechado até por 30 (trinta) dias B) Multa de 100 (cem) a 200 (duzentos) salários de referência e, no caso de reincidência, ter o estabelecimento fechado até por 90 (noventa) dias C) Multa de 10 (dez) a 50 (cinqüenta) salários de referência e, no caso de reincidência, ter o estabelecimento fechado até por 180 (cento e oitenta) dias D) Multa de 10 (dez) a 50 ( cinqüenta) salários de referência e, no caso de reincidência, ter o estabelecimento fechado até por 15 (quinze) dias

D) Multa de 10 (dez) a 50 ( cinqüenta) salários de referência e, no caso de reincidência, ter o estabelecimento fechado até por 15 (quinze) dias

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Assinale a alternativa CORRETA. O proprietário de hotel, pensão, motel ou congênere,...

Responda: Assinale a alternativa CORRETA. O proprietário de hotel, pensão, motel ou congênere, que hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsáveis, ou sem autorização escrita deste...

1Q813370 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Tribunal de Justiça SC, UFPR

Assinale a alternativa CORRETA. O proprietário de hotel, pensão, motel ou congênere, que hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsáveis, ou sem autorização escrita destes, ou da autoridade judiciária, incorrerá em pena de:

✂️ a) Multa de 50 (cinqüenta) a 100 (cem) salários de referência e, no caso de reincidência, ter o estabelecimento fechado até por 30 (trinta) dias
✂️ b) Multa de 100 (cem) a 200 (duzentos) salários de referência e, no caso de reincidência, ter o estabelecimento fechado até por 90 (noventa) dias
✂️ c) Multa de 10 (dez) a 50 (cinqüenta) salários de referência e, no caso de reincidência, ter o estabelecimento fechado até por 180 (cento e oitenta) dias
✂️ d) Multa de 10 (dez) a 50 ( cinqüenta) salários de referência e, no caso de reincidência, ter o estabelecimento fechado até por 15 (quinze) dias