Assinale a afirmação correta: A) Apenas o agente público é considerado sujeito ativo perante a lei de improbidade administrativa. B) Para fins da lei de improbidade administrativa, agente público é todo aquele que exerce, apenas em caráter de permanência e com remuneração, função em empresa pública. C) A vitaliciedade impede a aplicação das sanções previstas na lei improbidade administrativa ao Conselheiro do Tribunal de Contas. D) Os agentes políticos, os servidores públicos, os militares e os particulares que colaboram espontaneamente com o Poder Público podem praticar atos de improbidade administrativa. E) Nem todas as categorias de servidores públicos podem se enquadrar como sujeito ativo da improbidade administrativa.

D) Os agentes políticos, os servidores públicos, os militares e os particulares que colaboram espontaneamente com o Poder Público podem praticar atos de improbidade administrativa.

Questões Legislação Federal Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa

Assinale a afirmação correta:

Responda: Assinale a afirmação correta:

1Q813377 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Promotor de Justiça Substituto, MPE BA, MPE BA

Assinale a afirmação correta:

✂️ a) Apenas o agente público é considerado sujeito ativo perante a lei de improbidade administrativa.
✂️ b) Para fins da lei de improbidade administrativa, agente público é todo aquele que exerce, apenas em caráter de permanência e com remuneração, função em empresa pública.
✂️ c) A vitaliciedade impede a aplicação das sanções previstas na lei improbidade administrativa ao Conselheiro do Tribunal de Contas.
✂️ d) Os agentes políticos, os servidores públicos, os militares e os particulares que colaboram espontaneamente com o Poder Público podem praticar atos de improbidade administrativa.
✂️ e) Nem todas as categorias de servidores públicos podem se enquadrar como sujeito ativo da improbidade administrativa.