Questões Legislação Federal Legislação Portuária

Julgue os itens seguintes, acerca da legislação relativa ao transporte aquaviário e ...

Responda: Julgue os itens seguintes, acerca da legislação relativa ao transporte aquaviário e à área portuária. Se determinado estado litorâneo brasileiro possui porto que se encontra inativo há vário...


1Q813381 | Legislação Federal, Legislação Portuária, Analista de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, acerca da legislação relativa ao transporte aquaviário e à área portuária.

Se determinado estado litorâneo brasileiro possui porto que se encontra inativo há vários anos, esse estado poderá explorá-lo diretamente ou indiretamente mediante regime de permissão de serviço público.
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