No que se refere à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, a Lei O...

No que se refere à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal 8080/90), em seu artigo 6º, parágrafo 3º, regulamentou os dispositivos constitucionais sob...


No que se refere à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal 8080/90), em seu artigo 6º, parágrafo 3º, regulamentou os dispositivos constitucionais sobre Saúde do Trabalhador como "um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”, abrangendo os seguintes itens:

I. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

II. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

III. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), de somente fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.

IV. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

V. Informação ao trabalhador e a sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.

A seqüência correta é:

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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: c)

    A Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal 8080/90) regulamentou os dispositivos constitucionais sobre Saúde do Trabalhador, definindo um conjunto de atividades que visam à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, bem como à recuperação e reabilitação da saúde daqueles expostos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

    A sequência correta dos itens abrangidos por essas atividades é a seguinte:

    I. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
    II. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
    IV. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
    V. Informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.

    Portanto, a alternativa correta é a letra c), onde os itens I, II, IV e V estão corretos de acordo com a legislação citada.
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