Questões Legislação Federal Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde
No que se refere à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, a Lei Orgânica da...
Responda: No que se refere à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal 8080/90), em seu artigo 6º, parágrafo 3º, regulamentou os dispositivos constitucionais sob...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal 8080/90) regulamentou os dispositivos constitucionais sobre Saúde do Trabalhador, definindo um conjunto de atividades que visam à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, bem como à recuperação e reabilitação da saúde daqueles expostos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
A sequência correta dos itens abrangidos por essas atividades é a seguinte:
I. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
II. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
IV. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
V. Informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), onde os itens I, II, IV e V estão corretos de acordo com a legislação citada.
A Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal 8080/90) regulamentou os dispositivos constitucionais sobre Saúde do Trabalhador, definindo um conjunto de atividades que visam à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, bem como à recuperação e reabilitação da saúde daqueles expostos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
A sequência correta dos itens abrangidos por essas atividades é a seguinte:
I. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
II. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
IV. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
V. Informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), onde os itens I, II, IV e V estão corretos de acordo com a legislação citada.
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