Questões Legislação Federal

Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de segurança e extinção da...

Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar. De acordo com a legislação penal militar, a condenação da praça...


1Q813396 | Legislação Federal, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.

De acordo com a legislação penal militar, a condenação da praça e a do civil a pena privativa de liberdade superior a dois anos implicam, respectivamente, a exclusão do militar das Forças Armadas e a perda da função pública do civil.

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