Pelo que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Justiça da Infância e Juventude A) é competente para, em alguns casos, suprir a capacidade ou o consentimento para o casamento. B) deve contar com equipe interprofissional de assessoramento cujos componentes têm assegurada livre manifestação do ponto de vista técnico, não estando subordinados imediatamente à autoridade judiciária. C) deve contar com um corpo executivo, denominado Comissariado da Infância e Juventude, cuja função, entre outras, é apoiar o cumprimento das decisões judiciais. D) é regida, em seus atos e procedimentos, pelo princí pio da informalidade. E) deve contar com varas especializadas criadas obrigatoriamente pelos Estados e pelo Distrito Federal nas comarcas de grande porte.

A) é competente para, em alguns casos, suprir a capacidade ou o consentimento para o casamento.

Pelo que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Justiça da I...

Pelo que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Justiça da Infância e Juventude

✂️ a) é competente para, em alguns casos, suprir a capacidade ou o consentimento para o casamento.
✂️ b) deve contar com equipe interprofissional de assessoramento cujos componentes têm assegurada livre manifestação do ponto de vista técnico, não estando subordinados imediatamente à autoridade judiciária.
✂️ c) deve contar com um corpo executivo, denominado Comissariado da Infância e Juventude, cuja função, entre outras, é apoiar o cumprimento das decisões judiciais.
✂️ d) é regida, em seus atos e procedimentos, pelo princí pio da informalidade.
✂️ e) deve contar com varas especializadas criadas obrigatoriamente pelos Estados e pelo Distrito Federal nas comarcas de grande porte.