Questões Legislação Federal

Assinale as proposições abaixo com F (para falsa) ou V (para verdadeira) e, a seguir...

Responda: Assinale as proposições abaixo com F (para falsa) ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta. ( ) Não se tratando de recursos interpostos por serv...


1Q813422 | Legislação Federal

Assinale as proposições abaixo com F (para falsa) ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Não se tratando de recursos interpostos por servidores públicos, é condição para encaminhamento do recurso voluntário, que o contribuinte deposite previamente, em dinheiro, as quantias exigidas.
( ) Compete ao Prefeito julgar recurso especial, interposto pelo representante da Fazenda ou pelo contribuinte, em caso de decisão não unânime do Conselho de Contribuintes.
( ) Compete ao Conselho de Contribuintes julgar os recursos voluntários e de ofício.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.