Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de...
Responda: Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Essa medida visa garantir a proteção e o direito à educação das crianças e adolescentes, permitindo que o Conselho Tutelar intervenha e tome as providências necessárias para garantir que esses jovens permaneçam na escola e tenham acesso à educação de qualidade.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Essa medida visa garantir a proteção e o direito à educação das crianças e adolescentes, permitindo que o Conselho Tutelar intervenha e tome as providências necessárias para garantir que esses jovens permaneçam na escola e tenham acesso à educação de qualidade.
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