Sobre os alimentos, nos termos da Lei n. 11.804/2008, é correta a afirmação
Sobre os alimentos, nos termos da Lei n. 11.804/2008, é correta a afirmação...
Questão de Legislação Federal da banca FUMARC aplicada no concurso TJ MG (2012). Confira a resolução completa abaixo: