Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da políti...

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens de 80 a 86. Outorga onerosa consiste na preferência do poder público municipal para aq...

Q813452 • Legislação Federal • Lei 13257 2016 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Rio Branco AC • Técnico

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens de 80 a 86.

Outorga onerosa consiste na preferência do poder público municipal para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Lei 13257 2016

1

Q816726 • Legislação Federal • Lei 13257 2016 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Vitória ES • Arquiteto
Acerca do Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da política urbana -, Lei n.º 10.257 de 10/7/2001, julgue os seguintes itens.

A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q819788 • Legislação Federal • Lei 13257 2016 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Rio Branco AC • Técnico
Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens de 80 a 86.

Direito de preempção é o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico estabelecido pelo plano diretor, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q814199 • Legislação Federal • Lei 13257 2016 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Rio Branco AC • Arquiteto
Com base no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, julgue os próximos itens.

A elaboração do estudo de impacto de vizinhança (EIV) não substitui a elaboração e a aprovação de EIA, requeridas nos termos da legislação ambiental.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q814336 • Legislação Federal • Lei 13257 2016 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Vitória ES • Arquiteto
Acerca do Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da política urbana -, Lei n.º 10.257 de 10/7/2001, julgue os seguintes itens.

É ilegal que, no plano diretor, se fixe área na qual o direito de construir exceda o coeficiente de aproveitamento básico, definido como a razão entre a área edificável e a área do terreno, adotado nesse local.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q814433 • Legislação Federal • Lei 13257 2016 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Rio Branco AC • Arquiteto
Com base no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, julgue os próximos itens.

A operação urbana consorciada objetiva transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q812854 • Legislação Federal • Lei 13257 2016 • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência
No que concerne à legislação ambiental e urbanística e ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir.

Isenção ou anistia relativas à tributação progressiva do IPTU em uma propriedade ociosa, conforme definido pela Lei n.º 10.257/2001, só pode ser concedida caso a obrigação do proprietário de edificar ou utilizar a propriedade não seja atendida após a definição de lei específica pelo município, no prazo de cinco anos.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q814972 • Legislação Federal • Lei 13257 2016 • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência
No que concerne à legislação ambiental e urbanística e ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir.

Com base nos dispositivos legais que compõem o Estatuto da Cidade, é correto afirmar que a legislação urbanística regulamenta a segregação socioespacial e o controle do uso e ocupação do solo urbano.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q812915 • Legislação Federal • Lei 13257 2016 • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência
No que concerne à legislação ambiental e urbanística e ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir.

Chefe de família que ocupe imóvel com área urbana de 250 m², ininterruptamente, para sua moradia ou de sua família, sem oposição por seis anos, pode adquirir o imóvel ocupado, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q808961 • Legislação Federal • Lei 13257 2016 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Rio Branco AC • Técnico
Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens de 80 a 86.

Usucapião especial é o domínio adquirido por aquele que possuir área ou edificação urbana de até 250 m2, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família
- a) Certo
- b) Errado
10

Q817343 • Legislação Federal • Lei 13257 2016 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Vitória ES • Arquiteto
Acerca do Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da política urbana -, Lei n.º 10.257 de 10/7/2001, julgue os seguintes itens.

O Estatuto da Cidade estabelece a obrigatoriedade do desenvolvimento de um plano diretor para todas as cidades da República Federativa do Brasil.
- a) Certo
- b) Errado

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