A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, explicita no Art. 2º o entendimento do que considera criança e adolescente em termos efetivo de lei pelas idades: A) a pessoa até doze anos de idade completos é criança, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. B) a pessoa até treze anos de idade completos é criança, e adolescente aquela entre treze e vinte e um anos de idade. C) a pessoa até onze anos de idade incompletos é criança, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade e em casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. D) a pessoa até dez anos de idade completos é criança, e adolescente aquela entre dez e vinte e um anos de idade. E) a pessoa até doze anos de idade incompletos é criança, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade e, em casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

E) a pessoa até doze anos de idade incompletos é criança, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade e, em casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Ado...

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1Q813457 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Professor, Prefeitura de Santa Rosa RS, UNIJUI

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, explicita no Art. 2º o entendimento do que considera criança e adolescente em termos efetivo de lei pelas idades:

✂️ a) a pessoa até doze anos de idade completos é criança, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
✂️ b) a pessoa até treze anos de idade completos é criança, e adolescente aquela entre treze e vinte e um anos de idade.
✂️ c) a pessoa até onze anos de idade incompletos é criança, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade e em casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
✂️ d) a pessoa até dez anos de idade completos é criança, e adolescente aquela entre dez e vinte e um anos de idade.
✂️ e) a pessoa até doze anos de idade incompletos é criança, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade e, em casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.